Notícias
7 de outubro de 2022
Câmara prospecta votação para novas regras de pesquisas eleitorais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse na quinta-feira (6) que a Casa pode votar projetos que preveem o banimento de institutos de pesquisas eleitorais e até a prisão de contratantes ou estatísticos responsáveis por erros nos resultados. A punição foi criticada por especialistas.
Lira avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do 1º turno
—Nós temos vários projetos que vão ser aglutinados porque uns tratam de organização, de prevenção, outros tratam de prazos para que as pesquisas deixem de ser divulgadas antes das eleições—, disse Lira.
—Tem projetos que falam em prisão, nós temos que analisar a responsabilidade objetiva de quem seria, se é o dono da empresa, do estatístico, do matemático—, completou.
Lira avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro. Ele citou o exemplo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi ao segundo turno para o governo de São Paulo com 42,3% dos votos válidos, à frente de Fernando Haddad (PT), seu adversário no dia 30.
Um dia antes da votação de primeiro turno, em 1 de outubro, foi divulgada uma pesquisa Ipec que apontava cenário de segundo turno no estado, mas com Tarcísio atrás de Fernando Haddad (PT), com 31% dos votos válidos.
—Isso mata um candidato, mata um partido, mata um projeto, influencia na escolha do eleitor—, afirmou o presidente da Câmara.
A votação no plenário ainda depende de aprovação prévia de um requerimento de urgência, o que pode acontecer na segunda-feira (10).
—Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares—, concluiu Lira.
Discussão
Governo e oposição divergem quanto à pressa na votação desse tema na Câmara. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acaba de apresentar um projeto de lei (PL 2567/22) que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas. A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.
Barros afirmou que a intenção é punir quem “especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro” a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.
—Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições—, disse Barros.
A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos.
Outro vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PL-RS) é autor de projeto de lei (PL 5301/20) que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra.
—As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro—, disse.
A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei (PL 4574/19 e apensados) prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça.
Na outra ponta, o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.
—Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião. Qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza—, afirmou.
Informações: Infomoney
