14 de outubro de 2022

Condenado por lesar milhares de clientes, advogado Maurício Dal Agnol recupera registro da OAB/RS

Maurício Dal Agnol recuperou a condição de regular do seu registro da OAB/RS e está liberado para exercer a profissão de advogado, da qual estava suspenso desde fevereiro de 2015.

Dal´Algnol é réu em ação criminal e cível em Passo Fundo/RS, na qual é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de dar golpe em 30 mil clientes e ter ficado com a maior parte do dinheiro recebido em ações contra a Brasil Telecom. O golpe foi descoberto na Operação Carmelina, deflagrada em 2014, pela Polícia Federal.

O advogado chegou a ficar preso por 5 meses no Presídio de Passo Fundo, quando foi libertado após habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora responde aos crimes em liberdade. Inclusive, mesmo suspenso, manteve atividades em seu majestoso escritório em ponto nobre da Av. Brasil em Passo Fundo. A Polícia Federal chegou a rastrear a quantia de 2,8 bilhões de reais nas contas do advogado.

A primeira suspensão ocorreu em 2015, com decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. Na época a 7ª Câmara Julgadora aplicou a pena por descumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB por “locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa e recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele”.

Já em julho 2019, Maurício Dal Agnol foi afastado dos quadros da OAB/RS e não poderia mais exercer a profissão. Dessa decisão cabia recurso ao Conselho Federal dos Advogados.

De volta aos quadros da OAB/RS

Para a surpresa dos envolvidos no caso, principalmente as vítimas que aguardam por receber valores que foram sonegados pelo advogado, Maurício Dal Agnol consta no sistema de consulta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul, como advogado registrado com situação regular, ou seja, apto a desempenhar normalmente suas atividades. Não há detalhes da decisão que reestabeleceu o registro na OAB/RS, pois o caso é protegido por segredo de justiça.

Vergonha nacional

Conforme a Associação de Vítimas de Maurício Dal Agnol, existem aproximadamente 1.200 processos com decisão transitadas em julgado (sem apelação), reconhecendo a apropriação indébita do dinheiro dos clientes.

—O crime ético foi comprovado nesses processos da justiça civil. Como ficam os advogados, os milhares de clientes com essa decisão?—, questionou a presidente Dra. Ana Carolina Reschke.

—É uma vergonha nacional isso—, completou.

Enquanto já existem condenações na esfera civil, a ação criminal principal, passados 8 anos, não tem sequer decisão de 1º grau. O processo caminha a passos lentos na justiça estadual e o temor é pela prescrição dos crimes imputados ao advogado e seu grupo como: formação de quadrilha, patrocínio infiel, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Bens Leiloados

Para fazer frente ao pagamento de impostos junto à União, R$ 54 milhões, e também a parte das vítimas lesadas, a Justiça Federal já autorizou a realização de leilão de bens de Maurício Dal Agnol. Até agora foram arrecadados aproximadamente R$ 34 milhões em três rodadas. Outros leilões estão previstos. A Associação calcula que somente em processos onde não cabe mais recursos, o valor estimado das indenizações ultrapassem R$ 300 milhões.

OAB/RS divulga nota oficial sobre recuperação do registro de Maurício Dal Agnol

A Ordem dos Advogados do Brasil/RS emitiu, no final da manhã desta sexta-feira (14/10/2022) uma nota oficial onde se manifesta sobre a recuperação do registro de advocacia na Ordem por Maurício Dal Agnol.

Dal´Algnol é réu em ação criminal e cível em Passo Fundo/RS, na qual é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de dar golpe em 30 mil clientes e ter ficado com a maior parte do dinheiro recebido em ações contra a Brasil Telecom.

A nota oficial diz:

A OAB/RS, em razão de notícias veiculadas, vem a público informar que a decisão que revogou a suspensão do exercício profissional do advogado Maurício Dal Agnol foi proferida pela OAB Nacional (CFOAB), de forma monocrática, de ofício, pela conselheira federal relatora do recurso.

A OAB/RS informa também que, em 11 de março do corrente ano, por despacho da sua presidência, referendado de forma unânime pelo seu Conselho Pleno, já havia aplicado nova suspensão cautelar ao advogado, mantendo-o, assim, impedido de exercer a profissão desde o dia 10 de julho de 2015, quando foi suspenso pela Ordem gaúcha pela primeira vez.

A OAB/RS reitera que está tomando todas as medidas e usando de todos os recursos cabíveis com vistas a reverter a decisão da OAB Nacional, a fim de que volte a ter vigência a cautelar de suspensão do exercício profissional de Maurício Dal Agnol aplicada pela Ordem gaúcha.

Fonte: Rádio Uirapuru

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