Notícias
19 de outubro de 2022
Lar do Idoso instala câmera de vigilância
A diretoria do Lar do Idoso São Vicente de Paulo de Não-Me-Toque está colocando em execução o projeto de instalação de câmeras de vigilância.
Fundamentado na necessidade de adoção de mecanismos destinados a segurança e bem-estar dos idosos, constante nas Instituição de Longa Permanência para Idosos que se dedicam aos cuidados dessas pessoas, para que tenham um envelhecimento com qualidade de vida, o Lar São Vicente de Paulo está priorizando a instalação de câmeras de monitoramento.
Entre os objetivos estão: proteger os funcionários, os idosos residentes e o patrimônio; ter maior controle de quem entra ou sai da instituição; monitorar o fluxo de pessoas no local; ter mais agilidade em emergências; facilitar o monitoramento das atividades realizadas; e prevenir maus tratos e negligências.
Os procedimentos para instalação das câmeras de vigilância serão realizados de acordo com a lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, que teve sua vigência iniciada em 18 de setembro de 2020.
As câmeras serão instaladas nos lugares de acesso de livre passagem e circulação, de uso coletivo como hall de entrada, recepção, estacionamento, cozinha, lavanderia, relógio ponto, estoque e refeitório.
Não haverá câmeras nos banheiros, interior dos dormitórios e vestiários.
As filmagens deverão ocorrer sem interrupção e com gravação de imagens, que deverá estar disponível pelo prazo de 90 dias, ao presidente, vice-presidente e coordenadora administrativa.
Os familiares dos idosos residentes, seu curador ou o próprio idoso quando responde por seus atos e os demais membros da Diretoria, deverão solicitar o pedido através de requerimento, justificando a necessidade da verificação das imagens.
A instalação está obedecendo o cronograma que passou pela aprovação da diretoria; orientações jurídicas e aprovação do projeto pelo Promotor Público; encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ao Ministério Público e à Secretaria de Assistência Social dando ciência que no projeto está previsto as orientações da lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Rede de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa; reunião com funcionários para apresentação do projeto; assembleia Extraordinária com comunidade e familiares para apresentação do projeto e aprovação da Ata; Circular da Diretoria comunicando oficialmente a comunidade sobre a instalação das câmeras de monitoramento no Lar; e atualização do Regimento Interno constando as normas do uso das câmeras de vigilância.
