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Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico
20 de outubro de 2022
Entidades de rádio e TV repudiam censura à Jovem Pan
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou, na quarta-feira (19), uma Nota de Repúdio, em que protesta contra decisões judiciais “que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
Segundo a entidade, têm sido frequentes as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impor censura a veículos de comunicação, inclusive nas redes sociais, apesar das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de direito à informação.
A Abert lembra que são quase diárias as decisões do TSE impondo censura como no caso desta terça (18), quando proibiu o lançamento de um documentário sobre o atentado que quase matou o presidente Jair Bolsonaro, na campanha de 2018 (Brasil Paralelo).
A entidade ressalta que “as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”.
Um dos casos mais graves de censura, segundo a Abert, atingiu a TV Jovem Pan. Diversos jornalistas foram proibidos em programas de notícias e opinião de se referir a Lula como “ex-presidiário”, de “descondenado”, de “ladrão” ou de “chefe de organização criminosa”.
Uma das jornalistas censurada, Ana Paula Henkel, tem divulgado ironicamente receitas culinárias, numa referência à censura prévia da ditadura, quando o censurado jornal O Estado de S. Paulo substituía os textos vetados por receitas de bolo.
O jornalista Paulo Figueiredo apareceu no programa de terça-feira com um nariz de palhaço. Já no programa Pânico, um censor estilizado, circulava pelo cenário fiscalizando o que podia ou não podia se dito. O jornalista Caio Coppola apelou para o sarcasmo em seu boletim e se disse “enquadrado” pelos sábios ministros do TSE.
A Jovem Pan emitiu um longo comunicado sobre o tema:
JOVEM PAN SOB CENSURA
A Jovem Pan com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa, incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral, ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira (17), sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação no rádio, na TV e nas plataformas digitais, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. CENSURA.
Repercussão
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), assim como a Abert, também publicou nota de repúdio à atitude do TSE:
“Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.
A Abratel acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito. Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país”.
Na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao ex-presidente Lula, principalmente no caso da censura da Joven Pan.
“A Jovem Pan lança um comunicado aos seus jornalistas, dizendo: ‘Caros, com base em decisão do TSE, proferida nesta segunda-feira, estamos orientados pelo jurídico a não utilizar as seguintes expressões nos programas da casa: ex-presidiário, descondenado, ladrão, corrupto, chefe de organização criminosa. Pois eu aqui digo, com base na constituição que me garante a imunidade parlamentar. Lula é ex-presidiário, ministro Alexandre de Moraes e TSE; Lula é descondenado; Lula é ladrão, Lula é corrupto; Lula é chefe de quadrilha”, disse o parlamentar.
O deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) também se manifestou: “A censura à Jovem Pan é um absurdo. Está confirmada uma ditadura judicial das mais nefastas possíveis. [...] Está confirmado o comprometimento desse Tribunal Superior Eleitoral e o STF com a esquerda. Cada decisão que toma é contrária à liberdade de expressão o que é condenável.”
A jornalista Dora Kramer publicou no Twitter; “Se vamos defender a liberdade de imprensa, e vamos, sejamos coerentes. O princípio de que não gosto não se discute, não se aplica aqui. A madeira que hoje bate em Chico, sabemos, amanhã, bate em Francisco”.
Já o jornalista Igor Gadelha publicou no Twitter: “Como jornalista, não poderia deixar de repudiar a censura do TSE à Jovem Pan News. Uma coisa é combater Fake News. Outra é tentar regular a linha editorial de um veículo de imprensa. Tempos estranhos!”.
