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Jair Bolsonaro (PL) vetou mudanças nas emendas de relator, o chamado orçamento secreto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
29 de dezembro de 2022
Bolsonaro veta mudanças que flexibilizam remanejamento de recursos do orçamento secreto
Projeto de lei determinava que as emendas de relator se tornassem despesas discricionárias, mas o presidente afirmou que o Ministério da Economia considera a medida inconstitucional
Na quarta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou mudanças no orçamento secreto que determinavam que as emendas de relator se tornassem despesas discricionárias.
O veto incomodou parlamentares e líderes de partido, que chegaram a sondar deputados sobre a possibilidade de se convocar uma sessão extraordinária para derrubar o veto.
A maior parte do dinheiro deve ser enviada ao Ministério do Desenvolvimento Regional para a assinatura de convênios com prefeitos e governadores indicados pelos parlamentares. Os recursos giram no entorno de R$ 7 bilhões.
A justificativa do presidente é de que o Ministério da Economia considerou a proposta inconstitucional e afirmou que se trata de uma matéria estranha ao texto original do projeto de lei.
As emendas de relator foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no dia 19 de dezembro. Os parlamentares aprovaram logo depois um projeto de lei que permite ao próximo governo transformar o dinheiro das emendas em recursos dos ministérios. Com o dinheiro à disposição dos ministros, deputados e senadores podem propor que parte do recurso seja enviado às suas bases eleitorais.
