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12 de janeiro de 2023
Pela pacificação do país
Nota da Federasul sobre os acontecimentos do último domingo
Lastimamos e repudiamos a violência ocorrida no seio das manifestações em Brasília, envolvendo tentativas de linchamentos de policiais em serviço, depredações de patrimônio público, invasões de prédios dos três poderes, bem como ataques à democracia porque acreditamos no Estado Democrático de Direito, que chancela as manifestações pacíficas e ordeiras.
Defendemos esses direitos contra quem quer que seja sempre ressalvando, que a pretexto de combater uma violência, no calor do momento, não podemos cometer injustiças contra pessoas inocentes que agindo dentro da lei também tenham sido surpreendidas pelos atos criminosos, para que não se ampliem as cicatrizes em nossa democracia.
O Brasil teve uma série de conquistas de direitos e deveres garantidos pela Constituição Federal que são muito claros até para o leigo, mas cada vez mais pessoas percebem que os direitos vêm sofrendo restrições por tempos de exceção e isto é perigoso. A sensação de injustiça, a percepção de abusos de autoridades ou de um tratamento desigual em relação a determinados segmentos, abre espaço, alimenta e amplia discursos radicais.
Na mesma linha, a título de exemplo, vemos com preocupação o precedente do afastamento de um Governador legitimamente eleito e retirado de seu cargo por decisão monocrática cautelar, sem processo de impeachment, sem obediência ao direito de defesa e aos princípios do devido processo legal. E não estamos julgando a culpa ou inocência por parte do Governador do Distrito Federal, mas reafirmando que ataques à democracia se combatem com mais democracia. Não podemos extrapolar a interpretação das leis ao ponto de suprimir o princípio da presunção de inocência que protege qualquer cidadão, incluindo todos os governadores do Brasil.
A pacificação do País precisa ser alcançada pelo respeito às leis, sem afrontar os princípios fundamentais da Constituição Federal, buscando a sensatez no lugar da escalada de violência, para que as instituições resgatem seus verdadeiros papéis e os ânimos se acalmem, permitindo ao pacífico povo brasileiro viver, trabalhar e produzir em paz, com democracia plena.
Porto Alegre, 11 de janeiro de 2023
Rodrigo Sousa Costa
Presidente da FEDERASUL - Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul
