Notícias
A presidente do STF, Rosa Weber, conduz um julgamento no plenário da Corte | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
12 de janeiro de 2023
STF forma maioria para restringir protestos no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 12, para proibir o bloqueio de vias e prédios públicos em manifestações pelo Brasil. Dessa forma, a Corte referendou uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, proferida ontem, conforme noticiou a Revista Oeste.
Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Nunes Marques e André Mendonça. O STF começou o julgamento na manhã de hoje, e a sessão deve durar até as 23h59.
Ao restringir protestos no Brasil, Moraes acatou a um pedido da Advocacia-Geral da União, que solicitou providências, em virtude da possibilidade novas manifestações contra o presidente Lula ocorrem pelo país.
Em sua decisão, Moraes autorizou ainda a prisão em flagrante de quem descumprir as determinações, aplicação de multas de R$ 20 mil a R$ 100 mil e o bloqueio de canais no Telegram.
Em linhas gerais, a decisão estabelece:
- autoridades locais têm de prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
- autoridades têm de identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
- o aplicativo de mensagens Telegram tem de bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
“Especificamente contra o Poder Judiciário e, em especial, contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte máxima do país, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, observou o juiz do STF, no despacho.
