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Foto: Reprodução/Internet.

16 de fevereiro de 2023

Ano começa com recorde de medidas protetivas concedidas a mulheres no RS

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu 22.894 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência no estado em 2023, segundo dados levantados até a última segunda-feira (13). Apenas em janeiro de 2023, foram quase 15,8 mil decisões judiciais – o maior número da série histórica, iniciada em 2017.

A segurança de mulheres vitimas de violência não inclui apenas a medida protetiva de urgência. A Lei Maria da Penha prevê ações que podem ser adotadas de forma imediata, pela própria polícia, sempre que essa mulher correr risco de vida. Contudo, essa proteção não depende só da polícia ou do Judiciário.

Formulário de avaliação de risco

Uma das formas de se identificar o tamanho do risco é um formulário, que deve ser respondido pelas vítimas de violência na hora da ocorrência. Elas vão informar, por exemplo, se já receberam ameaças, se pediram medida protetiva, se o agressor tem arma de fogo, se dependem economicamente dele e se mora em local violento.

A advogada Carmem Campos acredita que falta treinamento para quem atende as mulheres.

"Muitas vezes, esse formulário é dado para as mulheres preencher, o que nao é, na minha opinião, correto. Porque a lei diz que, preferencialmente, deve ser preenchido pela polícia. Falta treinamento. A Lei Maria da Penha prevê isso, a capacitação de profissionais da segurança pública, inclusive do Poder Judiciário", comenta.

A Polícia Civil afirma que faz treinamento sobre a Lei Maria da Penha para os agentes em formação na academia e que oferece cursos de reforço e atualizações para qualificar o atendimento às mulheres. A corporação ainda diz que o formulário de risco já era utilizado nas delegacias gaúchas muito antes de ser exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*G1 RS

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