21 de março de 2023

NFG chega a 3 milhões de usuários

O programa alcançou a marca de 3 milhões de inscritos, movimentando uma rede que traz benefícios para a sociedade, consumidores, empresas e entidades sociais. Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, o NFG visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir para o combate à informalidade e à sonegação.

A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionado pelas novas modalidades. São exemplos o Receita da Sorte, que é um prêmio diário instantâneo em que o cidadão deve fazer a leitura do QR Code da nota fiscal solicitada com CPF na hora da compra, e o Receita Certa, que funciona como uma espécie de “cashback” e prevê que o consumidor receba parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independentemente de sorteio. Essas novidades se juntaram a outros benefícios, como os prêmios em dinheiro por sorteios mensais, o desconto do Bom Cidadão no IPVA e a indicação de entidades sociais para receber repasses financeiros.

—O sucesso do NFG está diretamente relacionado à participação dos cidadãos e o crescimento do Programa demonstra sua importância e atratividade. A marca de 2 milhões de usuários havia sido batida em julho de 2021 e agora, menos de 20 meses depois, já estamos superando os 3 milhões de participantes. Esses cidadãos, além das vantagens individuais, fazem a diferença para o Estado, municípios, empresas, entidades e para a sociedade como um todo—, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

Ao demandar “CPF na Nota”, o cidadão está “educando” a empresa a emitir o documento fiscal e assim informar a circulação de mercadorias (fato gerador do principal imposto estadual, o ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e identificação do participante para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do País faça parte do NFG.

—É um programa de cidadania fiscal, que visa conscientizar sobre a importância social do tributo. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão. Com a inclusão do CPF na hora da compra, o consumidor garante que a venda seja feita com documento fiscal e reduz o espaço para sonegação—, destaca Fernando Rodrigues dos Santos, coordenador do NFG na Receita Estadual.

As ações para fortalecer o NFG estão inseridas no contexto da iniciativa “Programa de Cidadania” da agenda Receita 2030, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Atualmente o Programa tem mais de 300 mil estabelecimentos participantes, quase 3,8 mil entidades indicadas pelos cidadãos e cerca de 4,5 bilhões de notas fiscais processadas. No decorrer dos anos, mais de R$ 150 milhões foram repassados para entidades e foram distribuídos mais de R$ 77 milhões em prêmios por meio do Sorteio Mensal e pelo Receita da Sorte. Para se cadastrar é simples: basta clicar aqui e incluir o número do CPF e a data de nascimento.

Fonte: Ascom | Sefaz

TAGS: NFG