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21 de março de 2023
Programa habitacional é apresentado em reunião com vereadores
Na manhã de terça-feira (21) o prefeito Gilson dos Santos juntamente com a Comissão Municipal de Habitação, realizou no plenário da Câmara Municipal a apresentação do Programa Habitacional “Construindo Juntos” para os vereadores de Não-Me-Toque.
O Programa Habitacional, tem como objetivo ampliar o número de moradias, diminuindo o déficit habitacional no município, além de promover o acesso a moradias dignas e melhorar a qualidade de vida da população de menor renda, nos termos da política habitacional de interesse social do município, instituída pela Lei Municipal nº 5.637/2022.
O programa será divido em três modalidades:
(01) Venda subsidiada de habitações populares;
(02) Venda subsidiada de terrenos públicos para construção de moradias e
(03)Concessão de subsídio à parcela de entrada de financiamentos bancários para fins de residência própria.
A primeira modalidade a ser executada será a 01 - Venda subsidiada de habitações populares.
Conforme o projeto de lei nº 38 de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza a execução do programa municipal “Construindo Juntos”, na modalidade de venda subsidiada de habitações de interesse social que está em tramitação na Câmara Municipal, deverá ser executada integralmente com recursos próprios municipais a construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais, voltadas a população de baixa renda residente no município e com renda bruta familiar de até 03 (três) salários mínimos.
As unidades habitacionais serão construídas no Bairro Alzírio Roos, em uma área de aproximadamente 40.000,00 (quarenta mil metros quadrados), de propriedade do município.
Os projetos da área habitacional estão sendo elaborados por uma comissão formada por técnicos da prefeitura. Mais informações sobre a forma de seleção dos beneficiários e prazos serão divulgadas nas próximas semanas.
Texto: Ascom PNMT
