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3 de abril de 2023

Homem é condenado por estupro de vulnerável da própria filha em Santa Bárbara do Sul

Um homem de 34 anos foi condenado a mais de 30 anos de prisão por estupro de vulnerável em Santa Bárbara do Sul. A decisão partiu da Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul.

Os fatos vieram à tona em agosto de 2022, mediante denúncia ao Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Civil. Já no curso da investigação, foi judicialmente decretada a prisão preventiva do suspeito.

A denúncia foi recebida em setembro de 2022 pelo Juízo de Santa Bárbara do Sul, sendo que durante a instrução do processo foram ouvidas diversas testemunhas no Fórum local.

Em poucos meses o processo foi concluído e o Juízo, atendendo ao pedido do Ministério Público, condenou o réu a 32 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado. Foi também determinada a perda do poder familiar do sentenciado, que seguirá preso, não podendo recorrer em liberdade, conforme a decisão judicial. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Os nomes não foram divulgados para preservar a identidade da vítima e em respeito ao sigilo do processo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todo cidadão comunicar casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, incluindo violência sexual. As comunicações devem ser direcionadas ao Conselho Tutelar.

*Portal Assinck

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