Aprovação de requerimento de preferência garantiu apreciação da proposta do Executivo - Foto: Nabor Goulart/Ascom Casa Civil

5 de abril de 2023

Assembleia aprova reajuste de 9,45% para o magistério

Por Redação A Folha

A votação da assembleia que aprovou o projeto de lei, encaminhado pelo executivo com o objetivo de reajustar o salário do magistério em 9,4595% encerrou na noite de terça-feira (4). Com sua aprovação, o piso mínimo passa a ser de R$ 4.420,55, determinado pelo Ministério da Educação.

Com isso, o salário de entrada na licenciatura (nível A 3) R$ 4.641,47, faixa pela qual ingressam no magistério a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato temporário. Os valores são retroativos a janeiro e o pagamento depende de sanção da lei.

O índice aprovado incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando em um impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano para o Estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para o comprometimento de despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2023, referente ao terceiro quadrimestre de 2022, apontou que as despesas com pessoal do Poder Executivo atingiram 47,88% da RCL, ultrapassando o limite prudencial (46,55% da RCL).

Reação do Cepers com os valores reajustados

Durante a ação plenária foram apresentados dois projetos de emenda que buscavam o reajuste de 14,95% para toda a categoria.

Segundo o Cepers, o projeto aprovado desrespeita a lei  e excluiu cerca de 25 mil funcionários, que contam com um salário base de apenas R$ 657,97, e mais de 28 mil aposentados.

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