25 de abril de 2023

Justiça libera mais de R$ 20 milhões para as vítimas de Dal Agnol

Por Redação A Folha

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha JR determinou o pagamento de R$ 20,1 milhões para às vítimas do advogado Maurício Dal Agnol.

Os recursos são provenientes da venda dos bens na Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do TJRS, apreensões no processo criminal e Ação Civil Pública do Ministério Público, além do saldo que havia na ação cautelar coletiva para indenizar as vítimas, mas que acabou sendo extinta por problemas processuais.

O pagamento será de acordo com a ordem de antiguidade das penhoras na ação cautelar coletiva. Serão consideradas, e incluídas em lista para pagamento, as penhoras posteriores, especialmente as realizadas no incidente processo 5002140-91.2023.8.21.0021, criado para unificar e organizar o pagamento das vítimas, segundo orientação repassada à Corregedoria-Geral da Justiça.

Com a ação cautelar coletiva extinta é necessário que cada interessado faça a solicitação dos valores.  Os pedidos deverão ser solicitados por petição via e-mail a CCC Passo Fundo (frpasfundoccc@tjrs.jus.br ), com o assunto: "Pedido Alvará - Credor Maurício Dal Agnol".

O pedido deve apresentar procuração atualizada, assinada com o credor; número originário de onde vem o crédito requerido; certidão de trânsito em julgado ao cumprimento da sentença; certidão negativa de penhora e conta bancária.

*Com Informações O Nacional

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