13 de junho de 2023

Caso Kiss: STJ julga hoje recurso contra anulação de júri

O Superior Tribunal de Justiça julga hoje o recurso no qual o Ministério Público pretende restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A data foi marcada pelo relator do processo, ministro Rogério Schietti. Caso o recurso seja acolhido, os acusados podem voltar para a prisão.

Em Agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em Dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade, e o Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) recorreu da decisão.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento das condenações. A sub procuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri. -A defesa preferiu silenciar, dando causa à reclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável-.

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