7 de julho de 2023

Câmara aprova em dois turnos o texto base da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos favoráveis e 113 contrários. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em primeiro turno, a proposta recebeu 382 votos, depois de 11 horas de discussão e mais de 80 discursos.

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

Fonte: Uirapuru

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