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Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações em relação à proposta original; transição será feita durante dez anos com vigência total do novo sistema em 2033
7 de julho de 2023
Pagamento de emendas parlamentares garantiu aprovação da reforma tributária na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da reforma tributária. Agora, a matéria segue para análise, discussão e votação no Senado Federal. A principal alteração é a substituição dos cincos tributos atuais por um único imposto na modalidade dual, que terá uma frente administrada pela União e outra por Estados e Municípios. A Contribuição Federal sobre Bens e Serviços (CBS) será de responsabilidade da União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será administrado por Estados e Municípios por meio de um Conselho Federativo.
Contudo, durante as discussões, algumas alterações foram propostas e incorporadas ao texto, umas delas é referente ao período de transição entre o sistema atual e o novo. Na proposta original, a transição ocorreria durante oito anos com vigência integral do novo sistema e extinção do antigo em 2033. Em 2026, será utilizada alíquota de 1% compensável com o PIS/Cofins. Já o texto final mudou a linha do tempo para sete anos, sendo que em 2026 será adotada alíquota de 0,9% para o CBS e de 0,1% para o IBS, compensáveis com o PIS/Cofins. Foi mantida a vigência integral do novo sistema com extinção do antigo em 2033.
O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), disse que votou coma oposição porque os efeitos desta reforma não são conhecidos pelo aropelo da votação e falta de debates. Ele acredita que os bancos e a indústria serão privilegiados, em detrimento do comércio, serviços e produção agrícola.
- "Somos a favor de um estado que estimula o crescimento reduzindo a tributação, assim como o governo Bolsonaro vinha praticando, reduzindo impostos. Vamos trabalhar par que o Senado mude essa proposta tributária"
- Confira a declaração de Cherini:
Como era a transição antes:
- 2026: alíquota de 1% compensável com o PIS/Cofins;
- 2027: Entrada da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM);
- 2029 a 2032: Entrada proporcional do IBS e extinção proporcional do ICMS e do ISS;
- 2033: vigência integral do novo sistema com extinção do antigo
Como ficou transição:
- 2026: alíquota de 0,9% de CBS e de 0,1% do IBS, compensáveis com o PIS/Cofins;
- 2027: Entrada plena da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto ZFM);
- 2029 a 2032: Aumento proporcional do IBS e extinção proporcional do ICMS e do ISS;
- 2033: vigência integral do novo sistema com extinção do antigo
