21 de julho de 2023

Governo Lula publica decreto que revoga programa de escolas cívico-militares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21), o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC), tem 202 escolas com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas por meio de "pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".

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