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18 de agosto de 2023
Como NMT enfrenta a violência contra a mulher
Por: Helaine Gnoatto Zart/AFolha
Agosto Lilás é marcado por atividades que chamam atenção sobre a violência contra a mulher, formas de combate, leis protetoras, onde buscar ajuda, canais de denúncias e rede de apoio.
A temática é abordada anualmente em Não-Me-Toque, por iniciativa do Execuivo Municipal, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Conselho Municipal da Mulher e Comissão da Mulher Advogada da OAB.
Entre as iniciativas deste ano estão as rodas de conversas em todas as unidades de saúde dos bairros, mobilização em vários pomtos da cidade no dia 21 e o debate que reuniu representantes das instituições diretamente ligadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência, na manhã de quinta-feira (17).
O juiz da comarca, Tomás Silveira Martins Hartmann, abriu o debate fazendo um apanhado geral sobre os casos que chegam à Justiça e afirmou que, diante dos casos de situações de violência que chegam ao Fórum, quando se trata de violência física, vem determinando a prisão, mesmo que a mulher peça apenas medidas protetivas. Ressaltou que pesquisas apontam como alto o índice de desconhecimento sobre os direitos e a falta de assistência psicossocial. Elogiou o trabalho da OAB “Somos todas Marias”, que contribui para orientar e difundir os direitos e destacou a rede de proteção em NMT, que atente as principais fragilidades, que são apoio e assistência. Defendeu que o combate efetivo depende basicamente de educação, de mudança de cultura.
O delegado de polícia, Gerri Adriani Mendes ressaltou que cabe à Polícia Civil acolher inicialmente a mulher, fazer o boletim de ocorrência, encaminhar para exames de comprovação de lesões, encaminhar o cesso às medidas protetivas, solicitar mandado de busca para caso de denúncia de arma, ou pedido de prisão preventiva. Ressaltou que as leis existem, mas não contemplam a estrutura das delegacias de polícia no interior, como a instalação da Delegacia de Mulher. Onde é possível, como em NMT, uma mulher atende e registra a ocorrência de violência. Chamou atenção para o fato de que a maioria das ocorrências estão relacionadas à saúde mental.
O comandante da Brigada Militar, tenente Marcelo Petry, disse que, geralmente, são os policiais militares que fazem o primeiro atendimento nos casos de denúncia de violência. Realizam a detenção do agressor quando se encontra no local. Conduzem a vítima até a Delegacia de Polícia local ou de plantão, que atende em Carazinho. Caso a vítima prefira, é orientada a fazer o registro da ocorrência no dia seguinte. Afirmou que, com a chegada do juiz, Dr. Tomás, foi observada mais agilidade nas decisões de expedição de mandado de prisão. Trouxe a informação da recente aprovação, no Congresso Nacional, do direito ao auxilio para aluguel às vítimas de violência que precisam ser afastadas da casa do agressor, pelo período de 6 meses, por meio da assistência social. “Muitas vezes ficamos amarrados, pois a vítima não tem para onde ir”, ressaltou. Lembrou que em NMT a prefeitura concede o apoio nesta questão, com o aluguel social.
A representante da OAB, Tifani Brockman, destacou os avanços da Lei Maria da Penha e o papel da Comissão da Mulher Advogada, que oferece assistência jurídica gratuita e voluntária para mulheres vítimas de violência nas audiências judiciais, buscando orientá-las e apoiá-las nesta situação. “Se presenciarmos uma violência doméstica, devemos sim, meter a colher”, ressaltou.
A coordenadora do Creas, Vivian Vanzin, relatou sobre o trabalho efetivo de acolhimento e apoio oferecido às vítimas de violência, que não é apenas física, mas psicológica, patrimonial e moral. Hoje o Creas faz o acolhimento e encaminhamento da mulher vítima da violência para que receba assistência pública. “O perfil da mulher vítima em NMT vai de 20 a 40 anos, geralmente em relacionamentos de até dois anos, maior parte são dependentes economicamente e têm filhos. Ter filhos e ser dependente é um dos principais motivos para permanecer na situação de violência”, relatou.
O prefeito Gilson dos Santos referiu-se aos avanços que a Lei Maria da Penha trouxe. Manifestou a preocupação quando se cria estrutura de cima para baixo sem prover os recursos necessários para implementação. “Precisamos trabalhar na base, na sala de aula, dando limites, mostrando deveres, além dos direitos, porque violência é cultural”, afirmou. No seu entender, a aplicação da lei depende de estrutura. Em NMT a administração tenta dar toda essa estrutura psicossocial. “Aqui, conseguimos manter o vínculo entre todas as instituições para atender essa demanda”, afirmou. No seu entender, o significativo número de oito registro de casos por mês é resultado da implementação da lei e da oferta da rede de apoio.
A advogada Bruna Pelegrini Grams foi a mediadora do debate que está disponível para ser assistido na página da Prefeitura de Não-Me-Toque no Facebook.
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O debate intersetorial que reuniu juiz de direito, delegado de polícia, comandante da Brigada Militar, OAB, Executivo Municipal e Centro Especializado de Referência em Assistência Social para tratar sobre avanços e desafio da Lei Maria da Penha tratou da implementação de políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher em Não-Me-Toque. Saiba mais sobre a programação que ainda vai acontecer neste mês de agosto
