21 de agosto de 2023

Emenda do Executivo propões indicar diretores das escolas municipais

Ingressou na Câmara de Vereadores na segunda-feira (14/8), o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, proposto pelo prefeito Gilson dos Santos. De acordo com o projeto de emenda nº 01/2023, fica alterado o Art. 186, estabelecendo que “A escolha dos diretores das escolas públicas municipais será de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, obedecendo aos critérios definidos em lei ordinária."

Atualmente, os diretores são eleitos por voto e pela comunidade escolar.

Para dar andamento aos trâmites do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a presidente do Poder Legislativo, Profe Franci, instaurou a Comissão Especial para analisar e depois encaminhar para votação.

A Comissão Especial, formada por três vereadores, é composta por Cristiano Lima (PL), presidente; Maiquel Souza (PL), relator; e Paulo Lassig (PP), membro.

Antes da votação, ainda haverá uma audiência pública, nesta sexta-feira, dia 25 de agosto, às 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, para a qual a população foi convocada.

Na manhã de quinta-feira (24/80, a presidente do legislativo , retificou o edital de convocação para audiência pública, alterando o horário das 9h para às 18h, possibilitando a participação dos trabalhadores na discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal.

Por: Redação AFolha

Editado em 24/8/2023 - 13h30

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