Notícias
Fotos: Erick Krüger Kanofre
25 de setembro de 2023
Lei determina fim dos fios soltos e enrolados nos postes de iluminação
Por Erick Krüger Kanofre
O projeto do vereador Cristiano Lima (PL), aprovado na Sessão da Câmara, no dia 28 de agosto, propondo o alinhamento e a retirada de fios em desuso em postes de energia elétrica em Não-Me-Toque já é lei. O prefeito sancionou e a Lei nº 5.762/2023 tem até 60 dias para entrar em vigor, após a publicação oficial.
Conforme com o art.1º, a empresa de energia elétrica responsável por seus fios precisa realizar o alinhamento a retirada dos fios não utilizados nos postes existentes na cidade. A empresa também deve fazer a manutenção, remoção ou substituição dos postes utilizados por ela (art.2º). O art.4º determina que as fiações devem ser identificadas com placas, com o número do telefone da empresa, além disso os postes de energia elétrica deverão ser estendidos à distância razoável das árvores ou convenientemente isolados.
A colocação de publicidades de qualquer tipo em fios, tanto por parte da empresa responsável, quanto das empresas que fazem o uso dos postes, está proibida (art.5º).
O não cumprimento da lei sujeitará o infrator uma multa estabelecida pelo Poder Público.
O vereador Cristiano Lima justifica:
— A existência desses fios soltos é altamente perigosa para a sociedade, na medida em que eles são condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte. Também temos a poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes. Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população.
