Foto: Maurício Tonetto/Secom RS

4 de outubro de 2023

Eduardo Leite assina decreto que prevê redução no ICMS sobre o querosene da aviação

O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira, um decreto que prevê reduzir e até zerar a carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação. Com o benefício fiscal, o governo busca incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país. A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O ato contou também com a presença de parte do secretariado e de Andrea Pal, CEO da Fraport, empresa que administra o Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Devem ficar isentas de ICMS sobre o querosene de aviação as empresas que tiverem uma frequência mínima de cinco voos internacionais semanais, operados com aeronaves de corredor duplo, e de 50 voos diários com interligação nacional. Já a redução da base de cálculo vale para empresas que cumprirem frequência inferior – com percentual ainda a ser estabelecido – que oferecerem, no mínimo, um voo internacional semanal, operado com aeronave de corredor duplo, e 30 voos diários com interligação nacional ou internacional, quando operados sem corredor duplo.

Conforme o decreto, as regras vão ficar em vigor entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. O Rio Grande do Sul já se confirma, atualmente, como o Estado com o maior número de rotas aéreas regionais e o que mais conta com municípios com voos diretos a São Paulo.

O governador destacou os incentivos, citando o aprimoramento de um plano já em execução. “O governo do Estado tem uma política de aviação regional, com redução de tributos sobre o querosene da aviação, que já permitiu fazer com que o Rio Grande do Sul tenha o maior número de ligações regionais, ou seja, do aeroporto de Porto Alegre para as cidades do interior. Nos últimos anos, a gente ainda aprimorou esse plano, esse incentivo”, mencionou.

Leite também citou a busca das empresas por locais com tributos menores. “A CEO da Fraport [que administra o Aeroporto Salgado Filho] no Brasil estava relatando uma situação de escassez de aeronaves no mundo, inclusive para voos internacionais. Isso faz com que essas companhias aéreas olhem especialmente onde elas, do ponto de vista tributário, têm um menor custo”, explicou.

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