Foto: Polícia Civil / Rádio Guaíba / Reprodução

9 de outubro de 2023

Operação na Secretaria de Educação de Porto Alegre mira fraudes licitatórias e obras superfaturadas

Polícia Civil e Ministério Público deflagraram a Operação Verba-Extra, na manhã desta segunda-feira, tendo como alvo a prática de crimes contra a administração pública nas reformas das escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED). Os delitos consistem em dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraudar caráter competitivo no procedimento licitatório e modificação irregular em contrato administrativo.

As investigações apontam que os crimes foram perpetrados em associação criminosa formada por servidores públicos responsáveis pelo direcionar a contratação direta de empresas, bem como pelas pessoas jurídicas e seus representantes legais, que além de falsificar documentos, impedindo o caráter competitivo, também lesaram o Erário Municipal ao receberem por obras não realizadas, em desacordo com as normas técnicas e, ainda, superfaturadas.

Cerca de 150 agentes policiais cumpriram 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Novo Hamburgo, Esteio, Gravataí, Viamão, Alvorada, Capão da Canoa, São José e em Porto Alegre, nas duas sedes da Smed. Também foram realizados os bloqueios de bens dos investigados e a indisponibilidade de 34 veículos de propriedade dos envolvidos.

Em auditoria realizada na Smed pela Controladoria-Geral do Município, identificou-se que, entre 2017 e 2021, foi despendido o montante de mais de R$ 8 milhões através recursos públicos intitulados como “Verba-Extra”. Não houve processo de licitação para nenhuma das contratações diretas, segundo a Polícia Civil.

No curso das averiguações policiais foi revelado ainda que empresários do ramo da construção civil e engenharia elétrica encaminhavam aos servidores da Smed um orçamento da sua empresa, junto a outros dois orçamentos falsos em nome de empresas diversas, os quais eram confeccionados pelo próprio empresário que seria beneficiado com a contratação.

Após, o serviço era aprovado pelo servidor público encarregado de receber os referidos orçamentos, sem que fosse feita qualquer análise técnica e nem a fiscalização da obra.

O dano aos cofres públicos ̶ em razão de superfaturamento na aplicação dos recursos de verba-extra, entre os anos de 2017 e 2021 ̶ supera a quantia de R$ 1,4 milhão.

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