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Créditos: freepik/ imagem ilustrativa
14 de novembro de 2023
Justiça manda derrubar prédio com apartamentos de R$ 4,4 milhões em SC
A 1ª Vara Federal de Blumenau determinou a demolição de um prédio de luxo de 36 andares que fica Vale do Itajaí. Isso porque, segundo a Justiça de Santa Catarina, o edifício ocupou uma área maior do que o planejado e que houve supressão de mata nativa. Conforme o advogado da construtora, o prédio já está pronto e 28 unidades estão ocupadas. Os preços dos apartamentos são superiores a R$ 4,4 milhões. As informações são do G1.
O processo, que corre desde 2014, tem como autor da ação é o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC). Conforme o documento, o prédio ocupa o local onde tinha uma casa e estava sendo construído em área de preservação permanente.
Durante a ação, antes da construção, a empresa responsável pelo prédio havia dito que "a área de superfície do empreendimento será muito inferior à área de superfície ocupada pela casa desde 1949".
Contudo, segundo o juíz, "quando da realização da perícia (ambiental), o que se apurou é que a área impermeabilizada da nova construção é (muito) maior do que a anteriormente impermeabilizada".
"No local onde está situado o imóvel, como se demonstrará mais adiante, a área de preservação permanente - APP, que era de 100 metros (art. 4º, inciso I, letra c, da Lei n. 12.651/2012 – Código Florestal) passou a ser de 33 metros por força do normativo municipal transcrito, com uma redução, portanto, de 67 metros da área considerada de APP, incidindo, assim, as citadas leis complementares municipais em vício de inconstitucionalidade, na forma anteriormente expendida, arrastando-se para a invalidade e levando consigo os (eventuais) atos subalternos com base nela elaborados".
O acordo entre MPF, o condomínio e a construtora deixou de ser homologado já que houve uma redução da área de preservação permanente.
Com isso, a empresa tem 60 dias para apresentar um projeto e outros 30 para executá-lo, após aprovação, sob a supervisão de órgãos ambientais. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil caso seja descumprido.
Por meio de nota, a defesa da construtora disse que não concordar com a decisão e que irá recorrer.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral de Blumenau disse que o licenciamento da obra do edifício teve "trâmites legais junto ao município entre os anos de 2010 e 2012, sendo aprovado com base na legislação municipal vigente e antes da entrada em vigor das disposições do novo Código Florestal, que foi aplicado na referida decisão".
