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Orçamento tem um excesso de despesas de R$ 5 bilhões em relação ao limite do teto de gastos, que segue com regra de despesa válida | Foto: Ana Volpe/Agência Senado
23 de novembro de 2023
Governo revê déficit de 2023 para R$ 177 bilhões e leva bloqueio orçamentário a R$ 5 bilhões
Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (22), uma revisão das projeções para o déficit primário do governo central em 2023, de R$ 141,4 bilhões (em setembro) para R$ 177,4 bilhões − o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) −, considerando a metodologia “acima da linha”.
Já usando a metodologia “abaixo da linha” (a mesma adotada pelo Banco Central e que leva em consideração mudanças no estoque da dívida pública), a projeção de déficit passou para R$ 203,4 bilhões. As novas estimativas foram apresentadas durante a divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano autoriza o governo a cumprir um déficit de até R$ 213,6 bilhões − o equivalente a 2% do PIB −, considerando Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
O relatório também mostrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará ampliar em cerca de R$ 1,1 bilhão o boqueio de verbas de ministérios neste ano para respeitar as regras fiscais.
Com isso, o total contingenciado no período deve subir de R$ 3,8 bilhões para R$ 5 bilhões. O montante corresponde a 0,26% do limite de despesas sujeitas ao teto de gastos − regra fiscal em vigor ainda neste ano, antes do início da aplicação das normas do novo arcabouço fiscal, previsto na Lei Complementar nº 200/2023.
O valor do bloqueio também equivale a 2,54% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo (que somam R$ 197,1 bilhões) − isto é, aqueles gastos em que, em tese, o gestor público tem maior margem de manobra para alocação.
Os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento mostram que o aumento na expectativa para o déficit foi impulsionado por uma queda de R$ 14 bilhões na previsão de receita líquida, já descontadas as transferências a governos regionais, a R$ 1,901 trilhão. A previsão para a despesa total, por sua vez, cresceu R$ 21,9 bilhões na comparação com a estimativa feita há dois meses, alcançando R$ 2,078 trilhões.
Do lado das receitas, o governo federal destaca uma redução de R$ 12,6 bilhões nas projeções para depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal, cuja transferência pode não ocorrer em 2023, e uma queda de R$ 9 bilhões na arrecadação com Imposto de Renda, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já do lado das despesas, houve um aumento de R$ 16,3 bilhões, oriundo de compensações para Estados e municípios aprovadas pelo Congresso Nacional, e de R$ 4,3 bilhões decorrente da elevação do mínimo da Saúde.
Para este ano, o Orçamento estima um déficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, rombo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia prometido diminuir para patamar próximo a um déficit de R$ 100 bilhões.
Parâmetros
O MPO também atualizou suas projeções para o desempenho de alguns dos principais indicadores macroeconômicos em 2023. O PIB nominal recuou de R$ 10,725 trilhões, conforme o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, para R$ 10,711 trilhões, acompanhado por uma queda de 0,12 ponto percentual nas estimativas para o PIB real, para 3,04%.
O governo também vislumbra uma inflação mais comportada, com as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuando de 4,85% para 4,66% no acumulado de 2023. Movimento similar ocorreu com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujas estimativas passaram de 4,36% para 4,04%.
Já no caso da taxa over da Selic, as projeções subiram de 13,11% para 13,19%, assim como as estimativas para o câmbio médio oscilaram de R$ 4,99 para R$ 5,01 em relação ao dólar. A projeção para o preço médio do barril de petróleo, por sua vez, variou de US$ 83,79 para US$ 83,15.
