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1 de dezembro de 2023

“Seremos lançados em um mar de incertezas”

Faltou “transparência, diálogo e estudo”. O professor e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e doutor em economia, Marcos Cintra, fez uma contundente crítica à Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal e que tramita, em segundo turno, na Câmara dos Deputados (a proposta já foi aprovada pelo Senado). “Nós, como País, seremos lançados em um mar de incertezas”, ressaltou Cintra, afirmando que a proposta também vai gerar uma “crise fiscal profunda”.

O presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, abriu o evento - o qual teve lotação máxima, mais uma vez – e lembrou da importância do tema para a entidade. “Temos um propósito que se divide em melhorar o ambiente de negócios, enxugar um pouco a máquina pública e também trazer um pouco de bom senso para os gestores públicos, bem como reduzir o excesso de carga tributária sobre as costas de toda a população brasileira”, afirmou.

Críticas

Após, o vice-presidente da FEDERASUL Milton Terra Machado, fez uma breve apresentação dando mais detalhes sobre a proposta da Reforma. O doutor em direito tributário criticou o texto, que além da possibilidade de alta de impostos vai gerar conflitos entre os Estados e mais burocracia. “Se diz por aí, que a Reforma Tributária acaba com a guerra fiscal. Entretanto, cada Estado e município vai ter sua própria alíquota. São as alíquotas subnacionais”, explicou Terra Machado.

O sócio da KPMG e diretor da FEDERASUL Altair Toledo, fez um breve comentário e direcionou uma pergunta para Cintra, sem antes classificar a Reforma como “maluquice”.

Toque de caixa

Cintra foi taxativo quanto à Reforma, tanto sobre aspectos técnicos do texto, quanto pela célere tramitação. “Faltou transparência e vai ter impactos econômicos muito sérios, isso vai vir à tona no próximo ano, teremos dois anos de absoluto caos no debate econômico. Então, vai ‘cair a ficha’ de muita gente. Estamos dando um salto no escuro”, explicou.

Segundo o professor e vice-presidente da FGV, a proposta é uma “antirreforma”, que vai gerar crescimento da carga tributária, sem simplificação. “É mais uma dessas consequências advindas de um projeto acadêmico, formal, é um projeto de laboratório com grandes problemas a ser colocado em prática. Um dos efeitos é esse o ICMS.”

Cintra acredita que os o texto foi apreciado no Congresso com uma rapidez não proporcional com a importância do tema. “Foi votado a toque de caixa. Os parlamentares estavam muito mal informados”, afirmou.

Alternativa

PHD em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), Cintra lembrou que a Reforma poderia ser feita de outra forma, com legislação “infraconstitucional”. “Poderia ser feita via medida provisória, seria muito mais rápida, mais tranquila, com efeitos rápidos e sem criar disrupção institucional”, explicou.

Como efeito da falta de debate e discussão sobre o o tema, previu o  professor, “uma enxurrada de PECS e leis” que mudarão a proposta inicial. “Vamos praticamente começar do zero”, concluiu.

Fonte: Federasul

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