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Foto: Divulgação
5 de dezembro de 2023
Agricultor tem 2 tratores apreendidos durante abordagem na BR 116
Na manhã de domingo, 3 de dezembro, durante a mudança de máquinas de lavoura, o condutor do trator, Luiz Fernando, e seu pai foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho “BR 116 km 94”.
A PRF pediu suas habilitações e a nota fiscal das máquinas. Ao constatar que as habilitações estavam em dia, solicitaram p documento chamado Renagro – Registro Nacional de Máquinas Agrícolas, que se tornou obrigatório recentemente. Os policiais deram ao condutor 40 minutos para apresentar os documentos, caso contrário, as máquinas seriam apreendidas.
Por falta de conhecimento sobre a obrigatoriedade desse documento e por ser domingo, Luiz Fernando foi incapaz de obter uma cópia a tempo. Em vez de emitir uma nota de regularização devido à falta de informação, a PRF optou por apreender o maquinário.
O que é o Renagro?
É o registro da propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados comprovar a propriedade da maquinaria agrícola durante seu deslocamento nas estradas que atende à Lei 13.154/2015.
O Renagro é obrigatório?
Desde outubro de 2022, o registro de máquinas agrícolas ou tratores fabricados a partir de 2016 passou ser obrigatório para máquinas que transitam em via pública.
É obrigatório portar o documento ao transitar em via pública.
O condutor da máquina agrícola deve ser habilitado na categoria B.
Como fazer o Registro no Renagro?
O Registro será feito de forma digital, por meio do Sistema Aplicativo ID Agro.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o responsável pela gestão do Renagro, em atendimento a Lei 13.154/2015.
O registro é GRATUITO, não há cobranças para obtenção do documento RENAGRO.
Sem Licenciamento; Sem Emplacamento; Registro sem ônus.
