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Foto: Arquivo Agência Brasil

9 de janeiro de 2024

Projeto que proíbe “saidinhas” de presos está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro

Um projeto de lei que prevê o fim das “saidinhas” temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano passado.

O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não foi colocada em votação.

Desde então, houve ocasiões em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.

A saída de presos durante datas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado na noite de sexta-feira (5), em Belo Horizonte (MG).

Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão para deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.

Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.

— Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes —, declarou.

— Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência ou o País será derrotado por elas —, completou Pacheco.

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em março. Em maio, Flávio Bolsonaro foi designado como relator.