Instituto Rio Grandense do Arroz garante que os estoques são de pelo menos 7,2 milhões de toneladas Foto: Ilustração Pixabay

4 de junho de 2024

CNA vai ao STF para impedir leilão de arroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi sorteado para a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedindo a suspensão da Medida Provisória nº 1217/2024, que autoriza a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz. A ADI 7664 foi protocolada na segunda-feira, dia 3. No texto, a CNA classifica a decisão do Governo Federal de realizar um leilão de arroz como uma “ação equivocada, intempestiva, precipitada e confusa que, no plano jurídico, é evidentemente inconstitucional”.

A ação lista seis artigos da Constituição Federal que seriam violados, como o princípio da livre concorrência e defesa do consumidor e diz que a importação de arroz não foi planejada nem discutida com o setor. “Tem potencial de desestruturar uma importante cadeia produtiva”, diz a CNA. Além disso, cria instabilidade de preços e prejudica os produtores locais de arroz, considerando o desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul.

O governo federal decidiu importar arroz logo após o estado gaúcho – responsável por 70% da produção de arroz no país – sofrer enxurradas e alagamentos no final de abril. O leilão será realizado no dia 6 de junho, às 9h, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O governo estipulou o preço de R$ 4 o quilo do arroz para o consumidor final.

Na ação, a CNA relata os números estimados pelo Instituto Rio Grandense do Arroz para a safra, que mesmo com as perdas no Rio Grande do Sul, deve somar 7,1 milhões de toneladas do cereal, um volume pouco abaixo das 7,2 milhões de toneladas da safra anterior.

“Tais informações indicam que o risco de desabastecimento não existe, sendo mais do que suficiente a quantidade de arroz colhido no Estado do Rio Grande do Sul nesse ano”, escreveu a CNA. A entidade acusa a medida de ser “uma política concreta, específica e dirigida do Governo Federal para interferir abusivamente e de maneira inconstitucional no mercado de arroz no Brasil”.

Fonte: Estadão

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