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17 de julho de 2024
Texto aprovado da reforma tributária inclui tributo estadual sobre herança e doação; veja ITCMD de cada Estado
Foi estabelecido que todo país tenha uma só taxação, a progressiva.
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária que inclui o tributo estadual sobre heranças e doações.
Conforme o texto, fica definido que todo o país deva ter uma só taxação, a progressiva, com teto de até 8%.
Vale destacar que, até o momento, está em vigor a possibilidade de cada governo estabelecer a porcentagem do imposto, podendo este ser fixo ou gradual. Apesar disso, a proposta ainda precisa passar pela votação no Senado Federal.
Antes da reforma tributária ter o seu segundo projeto votado, alguns governos já estavam se movimentando em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), determinando a mudança de alíquotas fixas para progressivas.
Agora, com a reforma tributária, o imposto incidirá progressivamente sobre o valor do bem doado ou herdado, com limite, ainda, de 8%.
Uma outra alteração é também em relação aos bens móveis, títulos e créditos recebidos a título de herança, já que o ITCMD passará a ser devido ao estado onde o falecido era domiciliado e não mais em relação ao local de processamento do inventário.
É importante ainda destacar que, embora aprovada na Câmara, a reforma tributária ainda deve passar por novas votações e poderá entrar em vigor somente a partir de 2025, enquanto isso, as alíquotas atuais de cada Estado continuam vigentes.
Confira abaixo a lista de alíquotas estaduais do ITCMD apuradas pelo E-Investidor em 15 de julho deste ano:
| Estado | Alíquota por causa mortis | Alíquota por doação |
| Acre | 5% a 8% | 2% a 8% |
| Alagoas | 4% | 2% |
| Amapá | 4% | 3% |
| Amazonas | 2% | 2% |
| Bahia | 4% a 8% | 3,50% |
| Ceará | 2% a 8% | 2% a 8% |
| Distrito Federal | 4% a 6% | 4% a 6% |
| Espírito Santo | 4% | 4% |
| Goiás | 2% a 8% | 2% a 8% |
| Maranhão | 3% a 7% | 1% a 7% |
| Mato Grosso | 2% a 8% | 2% a 8% |
| Mato Grosso do Sul | 6% | 3% |
| Minas Gerais | 5% | 5% |
| Pará | 2% a 6% | 2% a 4% |
| Paraíba | 2% a 8% | 2% a 8% |
| Paraná | 4% | 4% |
| Pernambuco | 2% a 8% | 2% a 8% |
| Piauí | 2% a 6% | 4% |
| Rio de Janeiro | 4% a 8% | 4% a 8% |
| Rio Grande do Norte | 3% | 3% |
| Rio Grande do Sul | 3% a 6% | 3% a 6% |
| Rondônia | 2% a 4% | 2% a 4% |
| Roraima | 4% | 4% |
| Santa Catarina | 1% a 8% | 1% a 8% |
| São Paulo | 4% | 4% |
| Sergipe | 2% a 8% | 2% a 8% |
| Tocantins | 2% a 8% | 2% a 8% |
Fonte: Contábeis/Com informações do InfoMoney
