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23 de dezembro de 2013
24/12: Dia do Órfão no Brasil
Cenário é devastador no Estado tendo a violência e os maus tratos como seus principais motivadores aponta especialista.
Dia 24 de dezembro, comemora-se, também, o Dia do Órfão. Dia instituído pelo Decreto Lei número 50.912 de 05/07/1961. De acordo com dados da Unicef 3,7 milhões de crianças brasileiras são órfãs de pai ou de mãe. O Brasil está na nona posição entre os países em desenvolvimento com o maior número de órfãos no mundo.
Os dados da Unicef de 2005 revelam ainda que a perda do pai no Brasil é muito mais frequente que a da mãe para muitas crianças. No total, cerca de 3 milhões de crianças no País sofreram a morte do pai. Entre os órfãos de pai e mãe, o número chegaria a 150 mil.
RS: filhos de mães mortas, filhos de pais presos
Só em 2012, 99 mulheres foram mortas por motivo passional em 59 municípios gaúchos. A média é de dois homicídios por semana. As vítimas da brutalidade forjada no lar representam quase metade do total de 200 mulheres assassinadas no Estado em todo o ano passado, aponta a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul. O cenário fatal de 2012 representou um aumento de 106,3% do que foi em 2011, quando 48 mulheres perderam a vida.
Ainda mais alarmante que o número de óbitos é a estimativa da Fundação Perseu Abramo de que a cada 15 segundos uma brasileira sofre com a violência doméstica, um drama presente em todas as classes sociais e que extrapola as quatro paredes: em 2012, ele criou uma legião de pelo menos 155 órfãos.
Para a especialista em Direito Constitucional, Cível e de Família e Curadora Especial e Inventariante Dativa nas Varas de Família de Porto Alegre, advogada Luciane Lovato Faraco, diretora da Sociedade Limongi Faraco Ferreira Advogados, em um campo onde custa-se a enxergar como crime o drama da mulher que apanha, é difícil tecer uma rede de proteção homogênea, como prevê a Lei Maria da Penha.
- Dizemos o tempo inteiro para denunciarem a violência, mas nada é feito quando elas tomam coragem. Sabemos que se falta a rede de proteção à vítima, a medida protetiva fica inócua. O furo desta rede é tão largo que passa um tubarão - analisa a advogada Luciane Lovato Faraco.
O Ministério Público (MP) ingressa com uma média de 20 ações para destituir ou suspender o poder familiar dos filhos somente na Capital, a maioria de mãe viva.
- Eles já são órfãos muito antes que aconteça o homicídio, tanto de pai quanto de mãe. A família é tão desestruturada que chegam denúncias via conselho tutelar, escola e sistema de saúde ao MP antes mesmo da morte - salienta a especialista.
Violência doméstica tratada de forma inadequada
Em Brasília, até mesmo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) elaborada para traçar um raio x do tema nos Estados, não incluiu em suas pesquisas como os filhos dessas relações conturbadas eram tratados pelo Estado.
- A violência doméstica é abordada no âmbito do casal. Os sobreviventes destas tragédias não recebem tratamento adequado e especial - esclarece.
De acordo com a advogada, a perversão de ter a vida ceifada a golpes de enxada, estocadas de faca ou tiros de revólver, como em geral esses crimes ocorrem, só não é maior do que expor os filhos a tais cenas. Estes que terão de conviver com as sequelas da morte como hematomas da alma.
