Notícias
6 de janeiro de 2014
Mais fiscalização e inspeção sistemática
De acordo com a Lei 155/2013 sancionada pelo governador Tarso Genro, bombeiros terão que aumentar a fiscalização em prédios e realizar inspeções sistemáticas
Apesar de sancionada pelo governador Tarso Genro (26/12), a Lei 155/2013 - que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no estado do Rio Grande do Sul - terá sua regulamentação construída somente a partir de março.
Para a especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e Gerenciamento Ambiental, engenheira Maria Regina Pereira Buss - diretora da Mareg Engenharia de Segurança - as mudanças devem ser administrativas e requerem aumento de fiscalização, além de haver multas mais pesadas.
- A lei traz novidades, como avaliar se a carga de incêndio é adequada ao material de construção da casa noturna, por exemplo. Os prédios novos terão que se adequar e os antigos deverão fazer adaptações - explica.
Um dos itens destacados pela engenheira é o que prevê o controle de fumaça dentro dos estabelecimentos. Entre as alterações da legislação está que o Corpo de Bombeiros poderá ter, a partir de agora, um quadro técnico, que auxiliará na fiscalização e que não necessita vínculo com a Brigada Militar. Outra novidade são os brigadistas de incêndio, policiais que não serão necessariamente bombeiros e que estarão presentes em aglomerações a partir de 200 pessoas.
- É preciso ter alguém treinado para fazer a segurança contra incêndio, isso é lei e deverá haver pessoal capacitado, com curso realizado pelos bombeiros - informa a especialista.
Os novos prédios serão construídos já de acordo com o que prevê a nova Lei. Os que já existem terão um prazo de até três anos para se adequar, a partir do momento em que receberem a notificação do Corpo de Bombeiros.
