Processo foi aberto após apontamento que todos os contratos de concessão no Estado estavam vencidos

25 de janeiro de 2013

Rodoviária de Não-Me-Toque terá licitação

O processo de concessão para o serviço de estação rodoviária nos municípios do Rio Grande do Sul, iniciado em 2012 pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), alcançou o município de Não-Me-Toque.
O edital 301/12 que tem por objeto a outorga de concessão para exploração dos serviços de estação rodoviária de 4ª categoria na localidade de Não-Me-Toque/RS foi publicado no dia 30 de dezembro de 2012 e o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre, anunciou que os envelopes dos interessados serão abertos no dia 5 de abril.
Entre as exigências do edital de licitação para obter a concessão deste serviço pelo prazo de 20 anos estão: documentação da empresa; documentação fiscal em dia; documento da prefeitura atestando que o local disponibilizado pelo interessado é viável; plano de investimentos, entre outros. Vence a proposta que ofereça melhor conforto aos usuários (sanitários, sala de espera, depósito para bagagem e encomendas, bar/restaurante, etc.)
O proponente vencedor da licitação deverá pagar ao Daer o valor de R$ 7.200,00 em 60 parcelas iguais num prazo de 60 meses. Também terá que recolher ao Daer 3% da renda bruta auferida pela venda de passagens, despachos de bagagens e encomendas e taxas de embarque das linhas interestaduais e internacionais e taxa mensal de manutenção e serviços de rodovias.
Como receita terá o direito de ficar com 11% sobre o valor da venda de passagens e 15% sobre o valor de despachos de encomendas. Poderá explorar o aluguel ou receitas de espaços para lojas, bares e restaurantes.
Entre as obrigações está manter a rodoviária aberta e atender ao público durante o horário comercial, 30 minutos antes da chegada ou partida de carros que ocorram fora daquele horário.
Ao todo, o RS abriu 286 processos, que devem ser concluídos no início do mês de abril. Depois serão refeitos os que deram desertos, isto é, as que não apareceram nenhum interessado, como é o caso de Victor Graeff.
Para municípios pequenos, onde não comportam serviços de uma estação, como Lagoa dos Três Cantos e Tio Hugo, o Daer começou a testar neste mês de janeiro o funcionamento de uma máquina para emissão de bilhete. Essas máquinas estarão disponíveis em um estabelecimento comercial interessado. Segundo Saul Sastre, a máquina será testada em São Leopoldo e poderá vir a ser instalada nos 498 municípios do Estado.
O processo licitatório para as estações rodoviárias foi um dos apontamentos da força-tarefa do Governo do Estado constituída para investigar suspeitas de irregularidades no Daer. Os trabalhos constataram que a maioria das rodoviárias tem contratos vencidos ou prorrogados sem licitação. De acordo com a Constituição de 1988, todo serviço concedido deve ser licitado.
Mais informações no Edital de Licitação N.º 301CECOM/2012 no http://www.cecom.rs.gov.br.

Por: Helaine Gnoatto Zart

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