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19 de janeiro de 2023
STF mantém 354 presos e libera 220 por atos de vandalismo em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, até a noite desta quarta-feira, 354 vândalos presos após audiências de custódia sobre o ataque às sedes dos três poderes em 8 de janeiro. Outros 220 foram liberados para responder ao processo fora da cadeia. Moraes já analisou 574 audiências de um total de 1.459 realizadas entre 13 e 17 de janeiro.
As audiências de custódia foram realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A expectativa é que o STF analise todos os casos até sexta-feira.
As pessoas que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva foram enquadradas em crimes como ato terrorista (inclusive preparatório), associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro considerou que as condutas foram —ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos—.
Para Moraes, há provas da participação efetiva dos investigados para tentar desestabilizar as instituições republicanas, e é preciso —apurar o financiamento da vinda e da permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques—.
Os 220 presos que foram liberados até agora cumprirão medidas cautelares. São elas:
⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no juízo da execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Outros 885 presos aguardam a análise do STF no Complexo Penitenciário da Papuda e no Complexo Penitenciário Feminino do Distrito Federal, a Colmeia. A Procuradoria-Geral da República (PGR), as defensorias públicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram intimadas para tomar conhecimento das decisões.
