"Esse momento que significa um basta muito claro contra tudo aquilo que não concordamos, contra a usurpação de competência do Congresso Nacional", afirmou Pedro Lupion Foto: reprodução transmissão ao vivo

27 de setembro de 2023

Frentes parlamentares trancam a pauta da Câmara

Frentes Parlamentares da Câmara dos Deputados entram em obstrução em repúdio aos abusos cometidos pelo STF

Em coletiva na tarde desta quarta-feira (27), parlamentares de mais de 20 Frentes Parlamentares da Câmara dos Deputados anunciaram que estão em obstrução, ou seja, não darão presença e nem votarão a propostas como forma de repúdio contra as constantes usurpações de competência por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa. 

 Para o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo), o Parlamento brasileiro está se reencontrando com a democracia: 

 —O coração da democracia repousa na Câmara dos Deputados, que representa toda a população brasileira - da direita à esquerda -, e é aqui que se decidem as leis. Hoje é o momento em que estamos dizendo em alto e bom som, chega! Basta! O Poder Legislativo é o Poder que representa o povo brasileiro. É o Poder que legisla sobre aborto, drogas, propriedade, marco temporal, não é o Supremo Tribunal Federal!  Que fique aqui muita clara a nossa ação, estamos em obstrução e a Câmara dos Deputados está parada até que o STF volte para o seu quadrado. Ou volta para o seu quadrado ou será enquadrado.

 ^​O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a defesa intransigente ao artigo 49 da Constituição, que deixa muito claro que cabe ao Poder Legislativo zelar por suas competências e atribuições. Para Lupion, a constante invasão de competências por parte do Poder Judiciário tem que cessar. 

 —Não cabe à Suprema Corte dizer o que nós podemos legislar ou não podemos legislar, não cabe à Suprema Corte nos dizer como e quando nós devemos fazer. À Suprema Corte cabe o controle constitucional, ponto. Aos parlamentares cabe a representação da sociedade. A sucessão de decisões e de invasões a nossa competência legislativa levaram a esse momento que significa um basta muito claro contra tudo aquilo que não concordamos, contra a usurpação de competência do Congresso Nacional, seja na relativização constante do direito de propriedade, na liberação das drogas, do aborto, na dificuldade constante da garantia da legítima defesa, isso tudo que congrega as pautas das frentes parlamentares. 

Alguns dos partidos e frentes que aderiram à obstrução: 

 Partido Liberal – PL

Novo

Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Frente Parlamentar da Segurança Pública

Frente Parlamentar dos Produtores de Leite

Frente Parlamentar Evangélica

Frente Parlamentar Católica

Frente Parlamentar Contra as Drogas

Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas

Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Frente Parlamentar do Livre Mercado

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família

Frente Parlamentar dos CACS

Frente Parlamentar do Comércio e Serviço

Frente Parlamentar do Biodiesel

Frente Parlamentar do Brasil Competitivo

Frente Parlamentar do Cooperativismo

Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas

Frente Parlamentar do Semiárido

Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica

Fonte: Assessoria de Imprensa deputado Marcel van Hatten

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